13 de Maio: Abolição, Resistência e a Persistência da Violência Contra a População Negra

 

13 de Maio: Abolição, Resistência e a Persistência da Violência Contra a População Negra

No dia 13 de maio de 1888, a assinatura da Lei Áurea pôs fim, oficialmente, à escravidão no Brasil. No entanto, a data que marca a abolição legal de um dos períodos mais brutais da história brasileira também convida à reflexão profunda: o que, de fato, foi libertado? E, principalmente, o que foi feito – ou deixado de ser feito – após a abolição?

Mais de 130 anos depois, os efeitos da escravidão permanecem vivos na estrutura social brasileira. O recém-divulgado Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea, reforça uma realidade incontestável: a população negra continua sendo a principal vítima da violência no país. Em todos os indicadores – homicídios, letalidade policial, feminicídios, violência juvenil – pessoas negras aparecem em situação desproporcional.

Segundo os dados mais recentes, mais de 75% das vítimas de homicídios no Brasil são negras. Jovens negros, sobretudo homens entre 15 e 29 anos, representam a maior parcela desses números. Além disso, a violência letal praticada por agentes do Estado também tem cor: a maioria das mortes causadas por intervenção policial vitima pessoas negras e periféricas.

Esses dados não são uma coincidência. São o reflexo de um racismo estrutural que nunca foi devidamente enfrentado. A abolição da escravidão ocorreu sem políticas de reparação, inclusão ou garantia de direitos aos negros libertos. O abandono social do pós-abolição criou um ciclo contínuo de exclusão, que se reflete até hoje no acesso desigual à educação, ao mercado de trabalho, à moradia digna e à justiça.

O 13 de Maio, portanto, não pode ser apenas uma celebração. Deve ser um ato de memória, denúncia e compromisso com a transformação social. É preciso ir além do marco legal e construir uma verdadeira abolição, que passa pela valorização da vida negra, pelo combate às desigualdades raciais e pela revisão das práticas institucionais que perpetuam a violência.

Que este 13 de maio nos convoque à responsabilidade histórica de lutar por um Brasil onde a liberdade seja plena e onde a cor da pele não seja sentença de morte.