O BRASIL AINDA É UMA DEMOCRACIA???

 

Por Diego de Almeida

Uma eleição termina, mas o país continua pertencendo também a quem perdeu. O eleitor que vê seu candidato derrotado conserva o direito de criticar o governo, organizar a oposição e trabalhar por outro resultado na próxima disputa. Quem venceu recebe um mandato limitado pela Constituição, com a obrigação de governar para uma sociedade que continuará discordando. É esse compromisso que precisamos preservar no Brasil depois desta eleição. A democracia brasileira continua existindo, com falhas que exigem correção e liberdades que precisam ser defendidas.

Democracia envolve mais do que depositar um voto na urna. Eleições também podem existir em regimes autoritários, quando a competição é apenas aparente e o poder torna impossível sua própria substituição. Uma democracia exige condições efetivas de disputa, liberdade para divergir, proteção de direitos e instituições capazes de limitar quem governa. A maioria decide dentro dessas condições. Sua vitória não lhe dá autorização para perseguir adversários ou retirar da minoria os meios de voltar a disputar o poder.

A Constituição de 1988 estabelece a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político entre os fundamentos da República. Determina a independência e a harmonia entre os Poderes, assegura liberdades e atribui igual valor ao voto de cada cidadão. Essas garantias vinculam os governantes e protegem os governados, inclusive quando suas escolhas políticas são impopulares. Nenhuma maioria eleitoral pode transformar a Constituição em um documento de aplicação seletiva.

O resultado de 2026 precisa ser observado em sua extensão. Lula foi reeleito presidente, enquanto o PL conquistou a maior bancada da Câmara dos Deputados. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas foi reeleito governador, derrotando o candidato petista. O eleitorado distribuiu poder entre forças diferentes, que terão de negociar e se fiscalizar. Essa dispersão não certifica a correção de cada ato praticado durante a eleição, mas constitui uma evidência relevante de competição política efetiva e de capacidade dos adversários do governo federal de conquistar posições importantes. 

A Presidência continua sujeita a limites. O governo depende do Congresso para aprovar leis e não pode tratar os estados como repartições subordinadas à sua vontade. Os tribunais têm competências constitucionais próprias, e os cidadãos dispõem de instrumentos para questionar atos do poder público. A qualidade do regime depende de como esses mecanismos funcionam na prática, de seu acesso pela população e da disposição das instituições de respeitar as decisões que lhes cabem, inclusive quando encontram resistência.

Há uma diferença importante entre avaliar a qualidade de uma democracia e decretar sua inexistência. Desigualdade no acesso à Justiça, intimidação de jornalistas, corrupção e concentração de influência prejudicam a liberdade e a representação. Precisam ser enfrentadas com seriedade, sem complacência com quem as pratica. A defesa do regime perde credibilidade quando trata toda denúncia de abuso como inconveniente. Também perde precisão quando transforma qualquer erro institucional em demonstração de que todos os direitos e mecanismos de controle deixaram de existir.

A independência do Judiciário, por exemplo, exige decisões fundamentadas, respeito ao devido processo e observância dos limites de competência. Magistrados exercem poder público e devem responder ao escrutínio permitido pela Constituição. O Congresso precisa fiscalizar o Executivo e prestar contas de suas próprias escolhas. Um presidente deve cumprir a lei mesmo quando dispõe de apoio popular. O equilíbrio entre os Poderes exige que cada instituição aceite limites para si e reconheça a autoridade legítima das demais.

Defender a democracia inclui o direito de contestar suas instituições. Cabe recorrer de decisões, denunciar irregularidades, pedir informações e propor reformas pelos caminhos constitucionais. Nenhum cidadão precisa aprovar o governo ou confiar pessoalmente em todas as autoridades para participar da vida pública. A exigência é que suas acusações possam ser examinadas e que as soluções preservem os direitos de todos. A fiscalização se fortalece com documentação, transparência e argumentos que possam ser confrontados.

A confiança no processo eleitoral deve seguir essa mesma disciplina. Os mecanismos de fiscalização e auditoria existem para permitir verificação, com participação das entidades habilitadas. Sua existência não dispensa o aperfeiçoamento do sistema nem encerra antecipadamente qualquer investigação. Estabelece, contudo, um caminho para transformar dúvidas em questões verificáveis. Uma democracia precisa oferecer respostas a questionamentos sérios, e quem questiona precisa admitir que a apuração também pode contrariar sua hipótese inicial.

Depois da eleição, a oposição conserva uma função essencial. Deve fiscalizar despesas, expor contradições, cobrar resultados e apresentar alternativas capazes de convencer outros eleitores. Um governo que procura constranger a oposição enfraquece a democracia; uma oposição que abandona a disputa de propostas para negar permanentemente a legitimidade do adversário também compromete o ambiente democrático. O compromisso com a alternância exige preservar as condições de uma nova escolha, mesmo durante um mandato que se considera ruim.

Na medicina, aprendi também que uma convicção precisa ser revista quando encontra evidências que a contrariam. Procuro levar essa exigência para a política. A indignação pode motivar uma investigação, mas não substitui o trabalho de verificar os fatos. O conhecimento científico exige abertura à correção, e a convivência democrática exige disposição para ouvir pessoas que chegam a conclusões diferentes das nossas. Esse esforço se torna especialmente necessário quando a conversa acontece entre amigos ou dentro de grupos em que quase todos concordam.

O Brasil continua sendo uma democracia porque a disputa pelo poder permanece efetiva, os adversários do governo conquistam mandatos e existem direitos e instrumentos institucionais para fazer oposição, fiscalizar e buscar mudanças. Essa conclusão exige vigilância sobre as condições que a sustentam. Restrições indevidas à liberdade, perseguição política, violência e tentativas de submeter um Poder aos interesses de outro precisam ser enfrentadas, qualquer que seja sua origem.

A tarefa depois das urnas é cobrar que o governo cumpra suas obrigações, que a oposição ofereça alternativas e que as instituições respeitem os limites de sua autoridade. Continuarei fazendo críticas e reconhecendo acertos sem entregar minha avaliação a uma lealdade partidária. Quero preservar o direito de escolher outro governo no futuro, assim como o direito de quem fez uma escolha diferente da minha. A democracia brasileira precisa dessa disposição cotidiana para continuar existindo e para se tornar melhor.

E sim: O Brasil ainda é uma Democracia! Desde 1985!