Desolação e revolta... não tenho muito mais o que dizer. Aproveitando-se do silêncio da noite e, para seu favor, em meio à comoção geral da Nação pelo trágico acidente com o avião da Chapecoense, nossos "nobres Deputados Federais" acabaram com o Projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Publico Federal com o mais amplo apoio popular, deturpando o texto e transformando-o em Lei de auto-proteção a favor da Corrupção, aos moldes que os Legisladores Italianos fizeram na década de 1990, em relação à Operação Mãos Limpas (uma Lava-Jato italiana). A esperança é que pressões populares e do próprio MPF, possam promover uma reversão no texto do projeto quando este for avaliado e votado no Senado Federal, ou que ao final, o Presidente da República vete os artigos "pró-corrupção"...
Estou estarrecido!!!!
Cito o que escreveu Reiner Bragon esta madrugada para a Folha de São Paulo:
Por: Ranier Bragon (De Brasília)
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1836979-na-madrugada-camara-fulmina-pacote-anticorrupcao-do-ministerio-publico.shtml
30/11/2016 04h26
Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.
Quase no final, o relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou: "Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida."A votação das emendas acabou às 4h19.
A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.
A isso se seguiu uma série de alterações no pacote, sempre na linha de suprimir propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação ou de simplificação dos trâmites processuais.
A maior parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados na Lava Jato.
Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.
Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado "delator do bem", pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como "regulamentação da profissão de dedo-duro".
Outras medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.
De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.
Entregue ao Congresso em março, a proposta chegou com o apoio de mais de dois milhões de eleitores e era considerada como essencial pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção.
Na comissão especial da Câmara, parte das propostas originais já havia sido retirada, entre elas a que permitiria o uso de provas ilícitas, desde que obtidas de boa fé, e o que dificultava a concessão pela Justiça de habeas corpus a presos.
O texto segue agora para análise do Senado. Terá ainda que passar por sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.
Vergonha! Vergonha! Vergonha!
